Em 2025, o país bateu o recorde de denúncias de trabalho análogo à escravidão, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Foram contabilizadas 4.516 denúncias, o que representa um crescimento de cerca de 14% em relação a 2024, quando já havia sido observado um recorde anterior.

Para o Frei Xavier Plassat, que coordena a Campanha Permanente “De Olho Aberto para Não Virar Escravo“, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o aumento das denúncias é um indicador da crescente precarização do mercado do trabalho e da fragilização das políticas públicas, bem como do avanço da vigilância da sociedade em relação às violações de direitos.

Ele destaca que, apesar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter preenchido quase 900 novas vagas de auditores-fiscais do trabalho, estes ainda não entraram em campo em 2025, período em que estavam em treinamento. “Por sinal, mesmo que entrassem, não iria compensar o enorme déficit acumulado, inclusive observando que só uma parcela deles irão trabalhar no combate ao trabalho escravo.”

O Frei explica ainda que tanto a denúncia quanto a fiscalização têm como principal efeito dar visibilidade à prática criminosa e atender a demandas das vítimas, porém sem alcançar toda a sua realidade. “Temos ali um iceberg ainda longe de ser identificado. Exemplo: há apenas cinco ou seis anos que se começou a resgatar pessoas em situação de trabalho escravo doméstico, uma realidade ainda muito invisibilizada.”

Esses números, na avaliação de Allyne Andrade, diretora executiva adjunta do Fundo Brasil de Direitos Humanos, não são meras estatísticas. Eles refletem desafios territoriais específicos que indicam onde o Estado e o Investimento Social Privado (ISP) precisam agir com urgência.

A diretora também chama atenção para o protagonismo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na caracterização, denúncia e combate ao trabalho escravo no Brasil. Atuando desde a definição das formas de servidão contemporânea e o acolhimento de denúncias até o suporte técnico e o embasamento jurídico-penal que subsidiam políticas públicas de fiscalização. 

“O que essas e outras entidades apontam é que o trabalho análogo à escravidão está intrinsecamente ligado à expansão agropecuária, à pressão da mineração e do garimpo clandestino, aos grandes empreendimentos de infraestrutura e à precarização estrutural do trabalho”, completa.

Caminhos para o combate

Xavier Plassat aponta a necessidade de trabalhar a sensibilização e a consciência sobre o que caracteriza o trabalho escravo; pressionar para que se libere recursos suficientes para combatê-lo, fiscalizando, resgatando, responsabilizando seus autores, e oferecendo políticas públicas que quebrem o ciclo de sua reprodução.

Nesse sentido, ele afirma não observar iniciativas relevantes do ISP na agenda do combate ao trabalho escravo. “Os parcos recursos que conseguimos para tocar os trabalhos de uma Campanha como a da CPT vêm de editais públicos, de grandes cooperadoras internacionais ou de grandes ONGs especializadas”, lamenta. Outra parte, conta, resulta da destinação de valores arbitrados pela Justiça do Trabalho ou o MPT em sentenças pronunciadas contra empregadores flagrados praticando o trabalho escravo.

São esses recursos que permitem que a Comissão desenvolva ações de incidência nacional e internacional que, de acordo com o Frei trouxeram resultados fundamentais no sentido de reverter o negacionismo do Estado e do empresariado brasileiro em relação à existência e à qualificação do trabalho escravo contemporâneo.

A partir da experiência com iniciativas como o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, a conclusão do Fundo Brasil é a de que enfrentar esse crime exige mais do que fiscalização punitiva; requer investimento na sustentabilidade da vida de quem está na linha de frente. “Garantir direitos territoriais, trabalhistas, proteção social, segurança alimentar e autonomia comunitária são formas de prevenir que populações sejam cooptadas e aliciadas para formas de exploração, tanto no campo quanto na cidade”, defende Allyne Andrade.

A diretora, no entanto, acredita que existe um paradoxo no ISP: embora haja um compromisso ético com o combate às desigualdades, o Censo GIFE mostra que o repasse direto a movimentos sociais e organizações de mobilização e incidência ainda é baixo. Além disso, acrescenta, a saída de agências internacionais de fomento no último ano agravou ainda mais essa vulnerabilidade, deixando a linha de frente desassistida. “O ISP tem a oportunidade de preencher esse vácuo, mas para isso precisa superar a barreira do apoio institucional direto.”

Apoiado pelo Fundo Brasil, o projeto “Uva Jepo’o”, por exemplo, impulsionou uma audiência pública sobre as condições de trabalho de indígenas Guarani nas safras do Rio Grande do Sul. A iniciativa evidenciou violações históricas e deu visibilidade à exploração enfrentada por esses trabalhadores.

“O trabalho realizado por OSCs como a Associação Consciência Guarani demonstra que o impacto real acontece quando o recurso chega na base. Fortalecer o ecossistema de combate ao trabalho escravo hoje significa, necessariamente, financiar a estrutura de quem denuncia, monitora e protege”, finaliza a diretora.