Nos últimos anos, ataques recorrentes às instituições e à constituição têm fragilizado e posto em cheque o que entendemos como democracia. Junto a isso, a polarização política intensifica os ânimos e bagunça o real significado do que é um Estado Democrático de Direito para a população. Muito se discute sobre quais caminhos traçar para tentar amenizar esse quadro de instabilidade.

O direito à verdade foi estabelecido como direito humano universal pela Organização das Nações Unidas (ONU) garantido primeiramente às vítimas diretas de regimes autoritários e, a seguir, para toda a sociedade como mecanismo de superação desses períodos. No Brasil, a medida inspirou diversas políticas, como o Programa Nacional de Direitos Humanos (2009), por meio das diretrizes 23 e 24 e nas Recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (2014).

O direito à verdade também alicerça as bases para a realização de políticas de reparação por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP (1995) e pela Comissão de Anistia (2002). Quase todas essas medidas têm como objetivo trazer à tona crimes e arbitrariedades do passado, em especial do período da ditadura civil-militar (1964-1985), que deixou marcas profundas no Brasil e costuma ser lembrada pela violência de Estado, responsável por desaparecimentos, assassinatos, torturas, sequestros e prisões ilegais.

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) é uma organização da sociedade civil criada em 2009 com o objetivo de celebrar a vida e o legado do jornalista, que foi assassinado pela ditadura militar. A instituição preserva e apresenta experiências de resistência e de lutas por direitos, buscando valorizar a democracia, a educação, os direitos  humanos, a  liberdade de expressão e a cidadania em diálogo com a sociedade. Rogério Sottili, diretor executivo do instituto, afirma que a organização não enxerga a memória como algo pertencente ao passado, mas sim uma poderosa ferramenta para entender o agora.

“Nós trabalhamos para preservar a memória e não como algo do passado, mas como uma ferramenta viva para compreender o presente. A história da ditadura, por exemplo, não pode ser relativizada ou distorcida. Quando isso acontece, abre-se espaço para a repetição de práticas autoritárias”, explica.

O diretor pontua que o instituto atua em diferentes frentes, em um esforço coletivo e organizado de fomentar o conhecimento do direito à verdade na sociedade. “Também atuamos como ponte entre diferentes setores: academia, sociedade civil, sistema de justiça, educação e comunicação. Essa articulação é essencial para que o direito à verdade não fique restrito a um campo, mas seja transversal. O fortalecimento do direito à verdade exige ação coordenada.”

Rogério Sottili salienta que o poder público possui responsabilidades estruturais para garantir transparência ativa, proteger arquivos, assegurar políticas de memória e verdade, apoiar a educação pública de qualidade, combater a desinformação e qualificar o debate sobre liberdade de expressão. Porém, o terceiro setor tem a capacidade de chegar onde muitas vezes o Estado não chega. “A chave está na colaboração. Parcerias entre Estado e sociedade civil podem gerar políticas mais eficazes, mais capilarizadas e mais conectadas com a realidade das pessoas.” 

Para Sotilli é preciso envolver os diversos setores da sociedade em torno da defesa do direito à verdade. “Um compromisso coletivo de que não aceitaremos a mentira como método político, nem a desinformação como ferramenta de poder. Porque, no limite, defender o direito à verdade é defender o direito de todos nós a viver em uma sociedade justa, informada e verdadeiramente democrática”, finaliza.