A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil busca atuar de maneira conjunta em temas de interesse público relacionados ao ambiente regulatório, ao financiamento e à participação social, trabalhando para fortalecer a presença das organizações sociais no debate público e levando ao conhecimento da população a relevância de sua atuação junto ao Estado

Segundo o Mapa das OSCs, de 2023, o Brasil possui mais de 870 mil organizações, sendo 80% delas micro ou pequenas, espalhadas por diversos municípios, respondendo por 4,3% do PIB nacional. Muito além de meras prestadoras de serviço, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) funcionam como agentes de formação, avaliação e ampliação de políticas públicas. 

Na última quarta-feira (08) aconteceu o lançamento da Agenda Mínima da FPOSC, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A articulação é formada pela união de parlamentares, lideranças do Governo Federal e redes de incidência política para discutir estratégias necessárias na implementação das mudanças previstas pela frente. Na nova fase do planejamento, três eixos prioritários foram escolhidos: o aprimoramento do marco regulatório; a ampliação do acesso a recursos e a consolidação de canais efetivos de participação.

“O fortalecimento das OSCs é um dos pontos que mais trazem equilíbrio para uma democracia. E nós temos esse ativo internacionalmente conhecido, de ser um país que possui OSCs fortes, tecnicamente qualificadas e politicamente muito eloquentes, o que às coloca num lugar diferenciado para pensar no contraditório das políticas públicas”, afirma Cassio França, cientista político pela Unicamp e secretário-geral do GIFE.

Um dos pontos levantados durante a reunião foi a aprimoração da gestão FPOSC, instituindo um Conselho Consultivo diverso com 15 organizações que garantem a representatividade de causas que vão do combate ao racismo à defesa ambiental. Eduardo Brasileiro, diretor de parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), explica que a burocracia do sistema judiciário acaba obstruindo os esforços das OSCs e enfraquecendo a contribuição das organizações para a sociedade. 

“Encontramos o desafio de uma burocracia que criminaliza as organizações, que fragiliza o espaço de participação. De um lado, a gente precisa articular politicamente as organizações para que elas tenham cada vez mais voz e articulação política. Estamos acostumados a ver bancada da bíblia, do boi, da bala, do empresariado, mas onde está o papel das OSCs tendo um espaço de diálogo e interlocução?”, questiona.

Cassio França pontua que para garantir a atuação das OSCs é preciso facilitar a disputa orçamentária do setor e garantir o espaço das organizações dentro do debate. “Um dos maiores desafios da frente é sermos proativos, e não reativos. Há muitas forças contrárias ao fortalecimento das OSCs e poderíamos ficar horas, dias, meses lutando para não perder espaço político.”

Outro ponto debatido durante o evento foi de que o apoio à  essas organizações é um dos caminhos para assegurar que direitos e serviços cheguem efetivamente ao cotidiano das comunidades. Esse caminho só poderá ser construído através de um esforço conjunto entre estado, sociedade e terceiro setor.

“O nosso papel aqui é construir um caminho sólido de segurança institucional para as organizações. Isso vai exigir muito esforço de diálogo. Vamos conseguir isso apenas mostrando a especificidade dos territórios. A OSC formula, elabora, executa e avalia junto com o poder público as políticas públicas, e isso supera a visão de que essas organizações prestam um serviço para o estado” finaliza Eduardo Brasileiro.

Os objetivos e compromissos da FPOSC estão disponíveis no site da Frente.