Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para avançar de forma consistente rumo à universalização dos serviços. Apesar de ter estabelecido metas ambiciosas para 2033, o país segue convivendo com um cenário de profundas desigualdades no acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário.

Dados do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025” mostram que cerca de 34 milhões de pessoas ainda vivem sem acesso à água e mais de 90 milhões não contam com coleta de esgoto. O levantamento também aponta que o investimento médio atual, aproximadamente R$ 126 por habitante ao ano, está aquém do necessário para cumprir as metas dentro do prazo estipulado.

Mesmo sendo um país com uma das maiores reservas de água doce do mundo, o acesso ao serviço permanece desigual. Segundo o IBGE, em 2024, apenas 86,3% dos domicílios estavam conectados à rede geral de abastecimento de água. No caso do esgotamento sanitário, cerca de três em cada dez lares ainda não possuem acesso. Em áreas rurais, a situação é ainda mais crítica: somente um terço das residências conta com abastecimento por rede geral.

Na avaliação de Thais Gonzalez, analista de Projetos Sênior da Mosaic, houve avanços importantes desde a aprovação do marco, especialmente no volume de investimentos, que passaram de R$ 14 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões entre 2019 e 2024. Ainda assim, o ritmo segue aquém do necessário diante da dimensão do problema.

“O país avança lentamente por razões de difícil resolução no curto prazo, como a complexidade das obras, a disparidade regional no acesso aos serviços e a insuficiência dos recursos frente ao tamanho do déficit que o país apresenta nessa área.”

O problema se agrava especialmente nos municípios mais vulneráveis, onde a escassez de recursos se soma à baixa capacidade de gestão. Segundo Thais Gonzalez, os locais que mais precisam de investimentos são justamente aqueles com menor capacidade de mobilizá-los. Isso cria um ciclo de exclusão que dificulta o avanço das políticas públicas.

“A cooperação entre municípios exigida pelo Marco Legal esbarra em interesses distintos, contratos pouco padronizados e dificuldade de construir uma gestão conjunta eficaz. Soma-se a isso o fato de que muitas prefeituras ainda carecem de estrutura técnica para planejar projetos, captar recursos e acompanhar sua execução”, aponta a analista. Ela explica que ampliar o investimento passa pelo fortalecimento não só da infraestrutura física, mas da capacidade de gestão dos territórios que mais precisam avançar.

ISP como ator complementar

Esse cenário evidencia que o desafio do saneamento vai além da construção de infraestrutura: envolve governança, planejamento e articulação entre diferentes níveis de governo. Diante dessas lacunas, o Investimento Social Privado (ISP) tem ganhado relevância como ator complementar, especialmente em contextos onde o Estado enfrenta maiores dificuldades de atuação.

Para Thais Gonzalez, o ISP pode atuar de forma estratégica, sem substituir o poder público, contribuindo para inovação e fortalecimento de capacidades locais. A Mosaic, por exemplo, identificou essa oportunidade a partir do seu pilar de investimento social em água, no contato direto com comunidades próximas às suas operações, a partir desse olhar que o saneamento básico emergiu como uma lacuna concreta a ser endereçada.

“Entre a formulação de políticas públicas e sua implementação nos territórios, persistem lacunas de coordenação, limitações técnicas e pouco espaço para testar soluções antes de escalá-las. Com maior flexibilidade, o ISP pode financiar aprendizagem, apoiar arranjos inovadores e gerar evidências que qualificam decisões públicas futuras.”

Nesse sentido, a atuação filantrópica e do terceiro setor pode funcionar como laboratório de soluções, apoiando iniciativas que depois podem ser incorporadas em escala pelas políticas públicas. 

Tecnologias sociais e o protagonismo das comunidades também têm se mostrado caminhos promissores para ampliar o acesso ao saneamento em territórios historicamente excluídos. Na última edição do Edital da Água, por exemplo, a Mosaic apoiou a implementação de 80 tecnologias sociais para tratamento de água e esgoto, como fossas sépticas biodigestoras, jardins filtrantes e banheiros ecológicos. O programa priorizou projetos propostos por e para comunidades historicamente excluídas, como mulheres, pessoas negras, indígenas e comunidades tradicionais.