Os recursos destinados a projetos culturais no Brasil ainda refletem uma forte desigualdade regional. Dados da plataforma Prosas indicam que, entre 2021 e 2025, 72,1% dos valores captados via Lei Rouanet ficaram com proponentes do Sudeste. Em contraste, o Nordeste respondeu por 6,9% dos investimentos, enquanto Centro-Oeste e Norte concentraram 3,6% e 2,1%, respectivamente.

Embora haja sinais de avanço, com crescimento expressivo na captação de recursos nas demais regiões, de 223% no Norte, 172% no Nordeste e 155% no Centro-Oeste, a distribuição segue concentrada. O cenário reforça a necessidade de aperfeiçoar critérios e estratégias de alocação dos incentivos, de modo a ampliar o alcance territorial das políticas culturais.

Para a diretora do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (MUNCAB), em Salvador (BA), os dados evidenciam uma distorção estrutural no modelo de distribuição dos recursos da Lei Rouanet. Embora se trate de uma política pública federal, ela argumenta que a dinâmica de captação acaba sendo fortemente orientada pelo mercado e não necessariamente pelas demandas culturais do país como um todo. 

“Essa disparidade não reflete a ausência de potência cultural no Norte e Nordeste, pelo contrário. Revela, sobretudo, desigualdades no acesso a redes de financiamento, na presença de grandes empresas patrocinadoras e na própria lógica de decisão dos investimentos”, avalia. A diretora pontua que, como o mecanismo depende da escolha das empresas, regiões com maior concentração econômica acabam tendo mais facilidade de captar. “Isso cria um ciclo de reprodução de desigualdades.” 

A desigualdade, no entanto, não está apenas em quem recebe, mas em quem investe: 77,1% das empresas que utilizam a renúncia fiscal para patrocinar a cultura estão no Sudeste. Por isso é importante pensar a territorialidade do recurso e nos usos dados pelos investidores à Lei Rouanet. 

Entre as 45 organizações que declararam ao Censo GIFE 2024–2025 utilizar incentivos fiscais, a Lei Rouanet aparece como o principal mecanismo, com movimentação de R$ 223 milhões. Ao todo, 64% dessas organizações afirmam ter se beneficiado da lei — um aumento de 2 pontos percentuais em relação à edição anterior. Apesar disso, apenas 33% indicam “Cultura e Arte” como uma de suas áreas de atuação, proporção que cai para 4% quando se trata da área prioritária.

“Estes dados apontam um evidente descompasso entre quem diz fazer uso da lei e quem diz atuar com cultura. Está havendo uma distorção da finalidade da lei por parte dos investidores? Há o investimento em projetos aprovados na lei com outras finalidades?”, questiona Jonas Nogueira, especialista em Investimento Social Privado (ISP) na cultura. 

Cintia Maria observa que, na prática, ainda predomina uma lógica orientada por visibilidade, posicionamento e retorno de imagem. Mas acredita que não se pode generalizar. “É importante destacar que empresas estatais têm apresentado avanços mais consistentes, incorporando com maior frequência critérios relacionados a impacto social, diversidade e responsabilidade territorial em suas escolhas de investimento.”

O desafio apontado pela diretora do MUNCAB está em ampliar essa compreensão também no setor privado, estimulando uma atuação mais comprometida com o desenvolvimento cultural de forma ampla e equitativa. 

Jonas Nogueira pondera que, pelo menos para aqueles que utilizam o mecanismo, é esperado que haja o compromisso com a causa da cultura. “Não há como gerar impacto por meio da cultura apenas a partir dos projetos aprovados pelo ministério e aptos para captação de recursos. Faz-se necessário associar recursos próprios à recursos de isenção fiscal numa estratégia de blended finance que permita sair de uma lógica de resultados pontuais de público e visibilidade para algo sistêmico”, completa. 

O especialista alerta ainda que a cultura não pode mais ser vista apenas pelo viés da promoção de marca, mas reconhecida como importante para o desenvolvimento econômico. Em 2024, a pesquisa sobre impacto econômico da Lei Rouanet feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) revelou que a cada R$ 1,00 investido em cultura, há o retorno de R$ 7,59 para a geração do PIB, trabalho e renda. Além do seu potencial para ajudar na mediação de conflitos, na saúde e na educação. 

“O que constitui um país é a sua cultura. Ao investir em cultura estamos reconhecendo a produção simbólica de um povo e damos a oportunidade desse povo elaborar suas dores, pensar suas identidades, escolher o que deve ser lembrado ou não dentro de suas memórias e assim podemos lidar com o presente para a construção de um futuro melhor”, finaliza Jonas Nogueira.