O governo federal lançou o “Manual MROSC: do planejamento à Prestação de Contas”. O material trata do Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil (MROSC), referente à Lei nº 13.019/2014 e ao Decreto 8.726/2016, com o intuito de orientar as OSCs no processo de parceria com a administração pública.

O manual é resultado de 10 anos de boas práticas referentes ao MROSC e tem por objetivo desburocratizar as relações, proporcionar mais segurança jurídica e estreitar laços com as OSCs, que, de acordo com o documento, “executam atividades e projetos que resultam em produtos e serviços que beneficiam a população brasileira”.

Nesse sentido, o relatório é dividido em nove tópicos que apresentam todas as etapas necessárias para a efetivação da parceria com a administração pública, como: planejamento, seleção das propostas, celebração da parceria, execução da parceria, monitoramento e avaliação e prestação de contas.  

O Manual foi elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil. O processo envolveu consulta pública, revisões técnicas de ministérios e análise de 263 contribuições pelo Conselho Nacional de Fomento e a Colaboração (Confoco), que validou o texto final antes do retorno à AGU.