Criados sob a promessa de cooperação internacional e promoção dos direitos humanos, os organismos multilaterais seguem sendo espaços estratégicos de disputa política para movimentos sociais e organizações da sociedade civil, especialmente no Sul Global. Ainda que marcados por profundas assimetrias de poder, esses fóruns são acionados como arenas de visibilidade, articulação e pressão internacional.

Para Gabriela Ramos, ativista do Odara – Instituto da Mulher Negra, os limites desses espaços estão diretamente relacionados à lógica da geopolítica internacional e à soberania dos Estados-nação. Segundo ela, os países só aderem a convenções e recomendações internacionais quando essas agendas convergem com seus próprios interesses estratégicos, o que esvazia o poder de coerção dos organismos multilaterais.

Outro obstáculo central apontado por ela é a fragilidade dos mecanismos de monitoramento e responsabilização dos Estados que descumprem tratados e decisões internacionais. Mesmo quando os países ratificam convenções ou são alvo de decisões de cortes internacionais, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o cumprimento efetivo dessas normativas raramente é acompanhado de sanções ou prazos claros.

“Ficamos de mãos atadas, porque os mecanismos de monitoramento do cumprimento das normas internacionais são muito frágeis, para não dizer inexistentes.”

No caso brasileiro, essa contradição é evidente. Embora o país possua um arcabouço jurídico robusto de combate ao racismo no papel, o racismo institucional segue estruturando as ações do Estado, especialmente no campo da segurança pública. 

“Coisas absurdas acontecem nas nossas vistas: o número de mortes provocadas por agentes do Estado contra a população negra é alarmante, talvez um dos maiores do mundo. Qual é a consequência que o Estado-nação tem quando ele descumpre uma norma internacional que ele mesmo aceitou se submeter, como o Brasil que assinou a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio?”, questiona.

Apesar dessa contradição, a presença da sociedade civil brasileira em fóruns multilaterais tem produzido impactos políticos importantes ao longo das últimas décadas. A exemplo da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, em 2001. A atuação articulada de organizações do movimento negro brasileiro naquele espaço foi fundamental para fortalecer o debate sobre ações afirmativas no país, influenciando diretamente a formulação e a implementação de políticas de cotas raciais nos anos seguintes.

Outro marco é a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). As recomendações do Comitê da CEDAW, especialmente entre 2003 e 2012, tiveram influência direta na formulação de políticas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil, incluindo a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. Trata-se de um exemplo concreto de como a incidência internacional, articulada pela sociedade civil, pode atravessar fronteiras e produzir efeitos no plano interno.

Gabriela Ramos acredita que, mesmo quando os organismos multilaterais falham em garantir a implementação das decisões, cumprem um papel estratégico para a sociedade civil ao possibilitar articulações políticas, trocas internacionais e construção de estratégias que não dependem exclusivamente da chancela institucional da ONU.

Esse fortalecimento, no entanto, depende de condições materiais. A participação em fóruns internacionais exige recursos financeiros, domínio de idiomas, deslocamentos e infraestrutura: obstáculos que impactam de forma desigual organizações do Sul Global. Gabriela Ramos destaca que, no Brasil, as desigualdades regionais também se refletem na concentração de recursos da filantropia, historicamente voltados para o Sudeste.

“Quem está no Sul Global vai ter sempre maior dificuldade de transitar pelo mundo para fazer esse networking e implementar ações. Então, o investimento da filantropia precisa se acentuar para a incidência internacional. É importante uma distribuição proporcional, justa e democrática desses investimentos”, finaliza.